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01/02/2010 às 16h18min - Atualizada em 01/02/2010 às 16h18min
Nilton Lee - Pedreiras (MA)
Decisão do Supremo
Cartorário de Esperantinópolis é reintegrado

O cartório de Esperantinópolis é um dos nove do Maranhão que continuará com seus tabeliães antigos porque eles estão provisoriamente protegidos por decisões judiciais anteriores às deliberações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A decisão acerca da reintegração de cartorários no Maranhão foi tomada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Galdina Carneiro deverá cn tinuar à frente do Cartório do Oficio Único de Esperantinópolis.

Os cartórios beneficados pela liminar do STF são: o 3º Tabelionato de Notas de São Luís, o 1º ofício de Chapadinha, o 2º ofício da Comarca de Arari, o ofício único de Esperantinópolis, o 2º ofício de Vitorino Freire, o 2º ofício de Grajaú, o 2º ofício de Balsas, o 2º ofício de Santa Helena e o 2º ofício de Barra do Corda.

Em nota enviada à imprensa, o ministro Gilson Dipp esclarece que a decisão do Superior Tribunal Federal não tem nenhuma relação com a lista provisória de 7.828 cartórios vagos, em decorrência da Resolução 80 do CNJ. A decisão do STF é relativa a concurso que já estava em andamento um ano antes da Resolução 80 ser editada, e da própria resolução consta que ela não se aplica a concursos em andamento na data da sua publicação.




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